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STF: E OU NÃO "frase" "a b"~5 $radical · STJ: E OU NÃO e aspas · CJF: E OU ADJ NÃO PROX

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STJ 12.540 resultados · página 1172 de 1254

  1. AGARESP 494021

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 13/05/2014 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRATAMENTO REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO. LIMITES CONTRATUAIS ULTRAPASSADOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A análise das razões recursais e a reforma do aresto hostilizado, com a desconstituição de suas premissas como pretende o recorrente, demandaria reexame de todo âmbito da relação contratual estabelecida e incontornável incursão no conjunto…
  2. AGARESP 478831

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 13/05/2014 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PLANO OFERECIDO PELO EX-EMPREGADOR. CANCELAMENTO UNILATERIAL SEM OFERTA DE MIGRAÇÃO DE PLANO. DIREITO DO CONSUMIDOR DE MANTER A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. CONDUTA ABUSIVA DA SEGURADORA. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A matéria referente ao art. 468 do CPC não foi objeto de discussão no acórdão recorrido e o recorrente não interpôs embargos de declaração objetivando suprir eventual omissão. Portanto, não se configura o prequestionamento, o que impossibilita a apreciação de tal questão na via especial (Súmulas 282 e…
  3. AGARESP 422920

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 08/05/2014 · rel. Ministra Maria Isabel Gallotti

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SÚMULA 283/ STF. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA DA LIDE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. NÃO PROVIMENTO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles, nos termos da Súmula 283 do STF. 2. O Tribunal de origem entendeu, com base nos fatos, provas e conteúdo contratual dos autos, que não ficou provado que a operadora de plano de saúde tenha dado inequívoco conhecimento ao consumidor sobre…
  4. AGRESP 1437102

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 06/05/2014 · rel. Ministro Marco Buzzi

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DEMANDA POSTULANDO DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DA NEGATIVA DE COBERTURA FINANCEIRA PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, RECONHECIDO O DANO MORAL E ARBITRADA A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição…
  5. AGRESP 1439909

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 24/04/2014 · rel. Ministro Sidnei Beneti

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAUDE. REPETIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. REAJUSTE DA MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULAS 83 E 211/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2.- O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão…
  6. RESP 1237054

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 22/04/2014 · rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE EM GRUPO. EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. PERMANÊNCIA NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 30, CAPUT, DA LEI N. 9656/98. BOA-FÉ OBJETIVA. INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO 20/1999 DO CONSU. PRAZO DE 30 DIAS PARA FORMALIZAR A OPÇÃO DE MANUTENÇÃO NO PLANO. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO INEQUÍVOCA DO EMPREGADOR, CONFERINDO ESSA OPÇÃO AO EX-EMPREGADO. ENTENDIMENTO RESPALDADO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 275/2011 DA ANS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Demanda proposta por empregada demitida, pouco mais de trinta dias após sua demissão, buscando…
  7. AGRESP 1404371

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 22/04/2014 · rel. Ministro Sidnei Beneti

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPREGADO APOSENTADO. PRETENSÃO À PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA EMPRESA. DIREITO PREVISTO NO ART. 30 DA LEI N.º 9.656/98. IMPROVIMENTO. 1.- "O art. 30 da Lei n.° 9.656/98 confere ao consumidor o direito de contribuir para plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, decorrente de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, assegurado-lhe o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma também…
  8. AGARESP 437831

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 06/05/2014 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO NO PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. NECESSIDADE. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83, 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. As Turmas de Direito Privado deste Superior Tribunal entendem que a cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e razão de ser do negócio jurídico firmado. Precedentes. 2. Não merece reparos a…
  9. AGARESP 431163

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 06/05/2014 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEGATIVA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. DANO MORAL. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. "Nos termos da jurisprudência reiterada do STJ, 'a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito' (REsp 657717/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 12/12/2005)" (AgRg no Ag 1318727/RS, de minha relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 22/05/2012 2. É pacífico neste Sodalício que a revisão da indenização…
  10. AGARESP 301047

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 06/05/2014 · rel. Ministro Marco Buzzi

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - PRETENSÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO ESTADUAL QUE PROVERA AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANEJADO PELA EXEQUENTE/CONSUMIDORA, EM FACE DO ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDO O JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE/EXECUTADA. 1. Possibilidade de o Tribunal de origem, no exercício do juízo de admissibilidade, denegar o processamento do apelo extremo com fundamento na ausência de contrariedade ou negativa de vigência à lei…

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