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STF: E OU NÃO "frase" "a b"~5 $radical · STJ: E OU NÃO e aspas · CJF: E OU ADJ NÃO PROX

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STJ 12.595 resultados · página 697 de 1260

  1. AIRESP 1923475

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO DA SÚMULA 568 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer, visando o fornecimento do medicamento Ibrance (Palbociclibe) para o tratamento de câncer de mama metastático com metástases ósseas. 2. A aplicação da Súmula 568/STJ é devidamente impugnada quando a parte agravante demonstra, de forma fundamentada, que o entendimento esposado na decisão…
  2. AAINTARESP 2073378

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO INCOMPLETO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEVIDAMENTE AUTORIZADO. EQUIPE MÉDICA QUE TOMOU CIÊNCIA DURANTE O TRANSCORRER DO ATO CIRÚRGICO. PIORA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. MODIFICAÇÃO…
  3. AINTARESP 2011731

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE. PLANO COLETIVO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO INCREMENTO DOS CUSTOS. REFORMA DO JULGADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com…
  4. AIRESP 1980863

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SISTEMA DA LIVRE PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.º 7 DO STJ. HOME CARE. DEVER DE COBERTURA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INVIABILIDADE DE REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE DE REEXAME. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO…
  5. AINTARESP 2065352

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. 1. RESCISÃO UNILATERAL. ADITIVO CONTRATUAL. CUSTO OPERACIONAL. RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DA EMPRESA. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. TESE SOBRE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no tocante ao reconhecimento da legalidade da rescisão do aditivo, bem como a alteração da solução dada à migração da parte beneficiária para novo plano, demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório…
  6. AIRESP 2003630

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDI MENTO DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A DEMORA NO TRATAMENTO E A MORTE DA PACIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MONTANTE ARBITRADO, NESTA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há como desconstituir o acórdão recorrido, para concluir pelo nexo causal entre o falecimento da paciente e a demora no tratamento, sem antes se proceder ao revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na seara eleita, ante o óbice contido no enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de…
  7. AINTARESP 2092427

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. Ação de obrigação de fazer visando fornecimento do medicamento antineoplásico IBRANCE . 2. Segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label…
  8. AIRESP 2001297

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PREQUESTIONAMENTO . AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais visando o fornecimento do fármaco Avastin para tratamento de câncer. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. Segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa…
  9. AIRESP 1998189

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 15/08/2022 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CAPÍTULO AUTÔNOMO EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2. A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada…
  10. AINTARESP 1585959

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 08/08/2022 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ESTABELECIMENTO DE REDE CREDENCIADA. POSSIBILIDADE. REEMBOLSO, NOS LIMITES DA TABELA DO PLANO DE SAÚDE. APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. 1. A colenda Segunda Seção firmou o entendimento de que "o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento' (EAREsp 1.459.849/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. em…

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