Jurisprudência·STF+STJ+TRFs

STF: E OU NÃO "frase" "a b"~5 $radical · STJ: E OU NÃO e aspas · CJF: E OU ADJ NÃO PROX

Filtros

STJ 12.586 resultados · página 725 de 1259

  1. AIRESP 1755784

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 26/04/2022 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SEM NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Como relatado na sentença, o próprio autor admite que houve alienação de carteira da Golden Cross para a Unimed, e que, na verdade, "a Unimed Paulistana - que passou a ser responsável pela disponibilização da rede credenciada - teve sua carteira de clientes alienada compulsoriamente, em setembro/2015, de modo que o autor ficou sem atendimento disponível na cidade de São Paulo". Com efeito, à luz do próprio pedido formulado na…
  2. AIRESP 1978734

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 26/04/2022 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE, DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. CONCEITOS DE DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E DE COISA JULGADA. FIXAÇÃO PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF E DA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 9.656/1998 A CONTRATOS FIRMADOS ANTES DO SEU ADVENTO. NÃO PODEM SER APLICADAS ÀS AVENÇAS ANTERIORES, CONFORME PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. 1. Consoante "reiterados precedentes da Corte Especial e do Supremo Tribunal Federal, os conceitos de direito adquirido, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada não são fixados pela Constituição Federal…
  3. AIRESP 1639281

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 26/04/2022 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO INTERNO. PLANO OU SEGURO DE SAÚDE EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE. AUSÊNCIA. 1. "Segundo pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, na instância especial, ainda que se trate de matéria de ordem pública, a análise da questão controvertida não dispensa o prequestionamento" (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1481503/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe 23/02/2022). 2. A "jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade…
  4. AIRESP 1956481

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 26/04/2022 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE POR AUMENTO DE SINISTRALIDADE. POSSIBILIDADE. AFIRMAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE. INVIABILIDADE. APURAÇÃO NO CASO CONCRETO. NECESSIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "É 'possível o reajuste de contratos de saúde coletivos sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por…
  5. AINTARESP 1976803

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 25/04/2022 · rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-GASTROPLASTIA. NEGATIVA DE COBERTURA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO DO AGRAVO. DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR NO PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Feito suspenso nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Descabimento do agravo interno. 2. A concessão de liminar no primeiro grau de jurisdição não foi objeto do acórdão recorrido, estando a matéria preclusa. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.976.803/PE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em…
  6. AIEDARESP 1784560

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 25/04/2022 · rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. COBERTURA CONTRATUAL E PRAZOS DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os arts. 932, IV, a, do CPC/2015; 34, XVIII, a, e 255, § 4º, I e II, do RISTJ devem ser interpretados conjuntamente com a Súmula 568/STJ, a fim de permitir que o relator decida monocraticamente o recurso, quando amparado em…
  7. AINTARESP 2008000

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 26/04/2022 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. DIREITO DE PERMANÊNCIA. ART. 30 DA LEI N. 9656/98. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL APÓS PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A AUTORIZAR A EXTENSÃO DO VÍNCULO. TRATAMENTO DE DOENÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ARTIGO DE LEI QUE TENHA SIDO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 1. No presente caso os…
  8. AIRESP 1965225

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 25/04/2022 · rel. Ministro Marco Buzzi

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Violação ao artigo 1.022 do NCPC não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, manifestando-se sobre as teses apresentadas pelas partes, sem qualquer vício. Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota para a resolução da causa fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo…
  9. AIRESP 1890823

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 25/04/2022 · rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ILEGALIDADE. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO ORAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "É lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e os incluídos no Rol da…
  10. AIRESP 1954155

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 25/04/2022 · rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ILEGALIDADE. FORNECIMENTO DE ÓRTESE EM SUBSTITUIÇÃO A ATO CIRÚRGICO. DECISÃO MANTIDA. 1. " 'A lei estabelece que as operadoras de plano de saúde não podem negar o fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios indispensáveis ao sucesso da cirurgia, como por exemplo a implantação de stents ou marcapassos em cirurgias cardíacas. Se o fornecimento de órtese essencial ao sucesso da cirurgia deve ser custeado, com muito mais razão a órtese que substitui esta cirurgia, por ter eficácia equivalente sem o…

Página aplicada a todas as fontes da busca.