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STF: E OU NÃO "frase" "a b"~5 $radical · STJ: E OU NÃO e aspas · CJF: E OU ADJ NÃO PROX

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STJ 12.586 resultados · página 737 de 1259

  1. EAINTARESP 1907910

    T2 - SEGUNDA TURMA · julgado em 21/03/2022 · rel. Ministra Assusete Magalhães

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANS. MULTA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009. DESCUMPRIMENTO. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE ANÁLISE DE RESOLUÇÃO NORMATIVA. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 15/12/2021. II. O voto…
  2. AIEARESP 1692979

    S2 - SEGUNDA SEÇÃO · julgado em 15/03/2022 · rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. REEMBOLSO. EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 1. No caso concreto, segundo extraio do acórdão embargado, "está incontroverso no aresto recorrido (i) a inexistência de provas que permitam concluir que o estado de saúde da autora [...], já falecida, decorresse da qualidade dos serviços prestados pelo hospital credenciado e que, (ii) embora a autora apresentasse grave problema de saúde, 'não foi o caso de internação de urgência/emergência, cuja cobertura é obrigatória'". 2. Na…
  3. AIRESP 1961297

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 14/03/2022 · rel. Ministro Marco Buzzi

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. É "possível o reajuste de contratos de saúde coletivos sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade" (AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 2/6/2015, DJe de 10/6/2015). Incidência da Súmula 83/STJ. 1.1. O Tribunal de origem, amparado do conjunto fático-probatório dos autos e nas…
  4. AINTARESP 1924977

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 14/03/2022 · rel. Ministro Marco Buzzi

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. 2. A recu sa indevida de cobertura, pela operadora de plano de saúde, nos casos de urgência ou emergência, enseja reparação a título de dano moral, em razão do agravamento ou aflição psicológica ao beneficiário, ante a situação…
  5. AINTARESP 1938355

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 14/03/2022 · rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MORA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR VALORES. JUROS MORATÓRIOS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o julgamento de questões cujo exame imprescinde do revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. 1.1. Diante da expressa afirmação contida no acórdão de que o agravado não agiu de má-fé e não se encontra em mora, a revisão desse entendimento esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. A jurisprudência do STJ…
  6. AIRESP 1685945

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 14/03/2022 · rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADA APOSENTADA. PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL. NÃO OCORRÊNCIA. COPARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SALÁRIO INDIRETO. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N. 83 DO STJ. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. O STJ firmou o entendimento de que o direito à manutenção no plano de saúde empresarial de ex-empregado, demitido ou aposentado, está condicionado à existência de contribuição do beneficiário para o prêmio mensal, não se aplicando em casos de coparticipação. 2. "O plano de saúde…
  7. AIRESP 1879112

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 14/03/2022 · rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED SOROCABA. OPERADORA QUE INTEGRA O SISTEMA UNIMED. SOLIDARIEDADE. DANO MORAL E CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO MÉDICO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.879.112/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022.)

  8. AIRESP 1767358

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 14/03/2022 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE POR AUTOGESTÃO. EXTINÇÃO DO PLANO. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA Nº 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na…
  9. AINTARESP 1727643

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 14/03/2022 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PREPARO (ART. 101, § 2º, NCPC). AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os…
  10. AIAIEDRESP 1783997

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 14/03/2022 · rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. MENOS DE 30 (TRINTA) BENEFICIÁRIOS. RESILIÇÃO UNILATERAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE. 1. Nos contratos coletivos de plano (ou seguro) de saúde com menos de 30 (trinta) usuários, a operadora (ou seguradora) não pode se valer da cláusula contratual que faculta a não renovação da avença, sem antes promover a motivação idônea da causa resolutória, em face da natureza híbrida dessa relação contratual, incidindo a legislação consumerista. 2. Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar…

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