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STF: E OU NÃO "frase" "a b"~5 $radical · STJ: E OU NÃO e aspas · CJF: E OU ADJ NÃO PROX

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STJ 12.586 resultados · página 747 de 1259

  1. AIEARESP 1428427

    S2 - SEGUNDA SEÇÃO · julgado em 15/02/2022 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ACÓRDÃO EMBARGADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA Nº 168 DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA UTILIZADOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões…
  2. AINTARESP 1953896

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 08/02/2022 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMO RELAÇÃO EXEMPLIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO (OVERRULING). CDC. APLICAÇÃO, SEMPRE VISANDO HARMONIZAR OS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. EQUILÍBRIO…
  3. AIRESP 1903370

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 14/02/2022 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULAS 735/STF E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DO DISSÍDIO PREJUDICADA. 1. Ação coletiva de consumo na qual se alega a abusividade dos índices de reajuste de plano de saúde coletivo. 2. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em…
  4. AINTARESP 1931160

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 14/02/2022 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO DE SESSÕES DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em decorrência da recusa indevida de cobertura de tratamento médico prescrito para doença coberta. 2. A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a limitação de cobertura de número de sessões de terapia…
  5. AINTARESP 1582374

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 08/02/2022 · rel. Ministro Raul Araújo

    PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS MÉDICOS. DEVER DE ADEQUADA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. RECONHECIMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE (SÚMULAS 5 E 7 DO STJ). AGRAVO DESPROVIDO. 1. Na espécie, o eg. Tribunal de origem, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu ser "incontroverso que a requerida tinha conhecimento da limitação de reembolso ao optar por tratamento por médico não credenciado, nos termos das Cláusulas 7 e 8 das Condições Gerais do Seguro de…
  6. AIRESP 1954897

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 14/12/2021 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO. PACIENTE EM TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE. MANUTENÇÃO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. Em se tratando de contrato coletivo de plano de saúde, mesmo não sendo aplicável o art. 13 da Lei 9.656/1998, as cláusulas previamente estabelecidas não podem proteger práticas abusivas e ilegais, como seria a do cancelamento promovido no momento em que o segurado mais necessita da cobertura, por estar em tratamento de doença grave. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.954.897/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/12/2021…
  7. AIRESP 1940890

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 13/12/2021 · rel. Ministro Raul Araújo

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente. 2. Na hipótese, deve ser confirmado o v. acórdão, no que tange à ausência do…
  8. AINTARESP 1627925

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 14/12/2021 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INCIDÊNCIA DO CDC. INVIABILIDADE. SÚMULA 608/STJ. PREVISÃO DE COPARTICIPAÇÃO. POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAÇÃO DO CONSU. FATOR RESTRITOR SEVERO AO ACESSO AOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. TESE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. MECANISMO DE REGULAÇÃO LÍCITO, QUE PROPICIA, EM CONTRAPARTIDA, A REDUÇÃO DA MENSALIDADE A SER PAGA PELO USUÁRIO. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ. 1. Por um lado, é incontroverso desde a inicial (causa de pedir da ação) que a autora vem utilizando os serviços de plano…
  9. AINTARESP 1893311

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 14/12/2021 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DECURSO DO PRAZO FIXADO NO ART. 30, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 9.656/1998. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DE UM PLANO NA MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA OU DE URGÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em face do quadro de saúde em que se encontrava a beneficiária, em situação de extrema vulnerabilidade, dado o seu diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica (E.L.A) e em tratamento em home care, necessário à…
  10. AIRESP 1945938

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 14/12/2021 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA E ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR PARA HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL, NO EXERCÍCIO DA MISSÃO INSTITUCIONAL DA ANS DE DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR (ART. 3º, CAPUT…

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