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STF: E OU NÃO "frase" "a b"~5 $radical · STJ: E OU NÃO e aspas · CJF: E OU ADJ NÃO PROX

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STJ 12.586 resultados · página 786 de 1259

  1. AINTARESP 1713875

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. RECUSA INDEVIDA. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. LEI Nº 9.656/1998. SÚMULA Nº 568/STJ. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a abusividade da cláusula excludente do custeio de tratamento clínico, procedimento cirúrgico, medicamento ou materiais necessários à cura de doença coberta ante a flagrante frustração da finalidade precípua do…
  2. RESP 1923107

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 10/08/2021 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CUSTEAR MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA. TEMA 990. APLICAC?A?O DA TE?CNICA DA DISTINC?A?O (DISTINGUISHING) ENTRE A HIPO?TESE CONCRETA DOS AUTOS COM A QUESTA?O DECIDIDA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação cominatória ajuizada em 17/12/2015, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 10/02/2020 e atribuído ao gabinete em 25/02/2021…
  3. AAINTARESP 1781617

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. MORTE DO TITULAR. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE, APÓS A REMISSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ficou configurada a violação aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero…
  4. AINTARESP 1721586

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONSTATADA. 3. USUÁRIO SUBMETIDO A PROCEDIMENTO POR INDICAÇÃO MÉDICA. ATENDIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA POR PROFISSIONAL/HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE VALORES. COBERTURA LIMITADA AO MONTANTE ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE EM TABELA. PRECEDENTE. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 5. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Conforme o art. 1.042, § 2º, do CPC/2015, "a petição de agravo será dirigida ao presidente ou ao…
  5. AIEDARESP 1813558

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. NEXO CAUSAL CONSTATADO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DESPESAS MÉDICAS COM PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. REEMBOLSO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VERIFICADA. CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ. LIMITAÇÃO DA RESTITUIÇÃO À TABELA DE MERCADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. TESES NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA 211/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, a análise…
  6. AINTARESP 1775385

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. SERVIÇO DE HOME CARE PRESCRITO PELO MÉDICO. RECUSA INDEVIDA À COBERTURA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. 3. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ficou configurada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma…
  7. AINTARESP 1601938

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. INOCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 e 7, AMBAS DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015…
  8. AINTARESP 1750550

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM DECLARATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação cominatória cumulada com declaratória, na qual alega abusividade no reajuste das mensalidades do plano de saúde coletivo. 2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere a ausência do…
  9. AIRESP 1932548

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA DO FÍGADO PRESCRITO PELO MÉDICO. ROL DA ANS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA TERCEIRA TURMA DO STJ. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA Nº 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015…
  10. AINTARESP 1844914

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 09/08/2021 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. RECUSA DE COBERTURA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. PREQUESTIONAMENTO. 1 O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o con hecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.844.914/SP, relatora…

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