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STF: E OU NÃO "frase" "a b"~5 $radical · STJ: E OU NÃO e aspas · CJF: E OU ADJ NÃO PROX

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STJ 12.586 resultados · página 809 de 1259

  1. AAINTARESP 1690837

    T4 - QUARTA TURMA · julgado em 26/04/2021 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo, especialmente quando a parte não demonstrar qualquer prejuízo pela não realização do ato processual. 2. A decretação de nulidade depende da demonstração de prejuízo à parte que alega. 3. A Corte de origem concluiu que a conduta da parte recorrente, que…
  2. AINTARESP 1774909

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 26/04/2021 · rel. Ministro Moura Ribeiro

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR/ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. SÚMULA Nº 735 DO STF. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos…
  3. AINTARESP 1710256

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 26/04/2021 · rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM QUADRO DE INFARTO DO MIOCÁRDIO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CONFIRMADA EM LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE TRANSPORTE PARA HOSPITAL COM ESTRUTURA DE UTI. CONTRATAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARTICULAR, EM VIRTUDE DA INÉRCIA DA OPERADORA, APÓS CONTACTADA. DANO MORAL. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.710.256/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/4/2021, DJe de…
  4. AIRESP 1917720

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 26/04/2021 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. RECUSA DE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. 3. Agravo interno…
  5. AIRESP 1880733

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 26/04/2021 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283 DO STF. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE REALIZAÇÃO DO PRODECIMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de compensação por danos materiais e morais. 2. Os argumentos do agravante não são suficientes para impugnar os fundamentos do acórdão impugnado (Súmula 283/STF). 3. A natureza…
  6. AINTARESP 1788756

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 26/04/2021 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em decorrência de negativa de cobertura de procedimento cirúrgico e acessórios. 2. A negativa administrativa ilegítima de cobertura para tratamento médico por parte da operadora de saúde só…
  7. AINTARESP 1786627

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 26/04/2021 · rel. Ministra Nancy Andrighi

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA D E URGÊNCIA INDEFERIDA. SÚMULA 735/STF. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em decorrência de negativa de cobertura de procedimento cirúrgico para tratamento de doença coberta. 2.Inteligência da Súmula 735 do STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar". Precedentes. 3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.786.627/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira…
  8. AIRESP 1885794

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 19/04/2021 · rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. TAC. ANS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CLÁUSULA CONTRATUAL. DISSÍSIDIO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Na hipótese, o tribunal de origem firmou sua conclusão a partir da análise do conjunto fático-probatório e da interpretação das cláusulas contratuais, não sendo possível conhecer do recurso, inclusive, pelo dissídio interpretativo. 3. Agravo interno não provido…
  9. AIEDRESP 1784364

    T3 - TERCEIRA TURMA · julgado em 19/04/2021 · rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADO. MANUTENÇÃO. DIREITO DE AÇÃO. SUPRESSIO. MULTA NÃO AUTOMÁTICA. ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Na hipótese, não há falar na aplicação da teoria da supressio em virtude unicamente do transcurso de tempo, pois esse não presume a renúncia do direito. Precedente. 3. A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se…
  10. AINTERESP 1776943

    S2 - SEGUNDA SEÇÃO · julgado em 20/04/2021 · rel. Ministro Luis Felipe Salomão

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO CIVIL. EX-EMPREGADOS APOSENTADOS. PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI N. 9.656/1988. DEFINIÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E DE CUSTEIO. MATÉRIA PACIFICADA PELA SEGUNDA SEÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS CONFORNTADOS COM MESMO ENTENDIMENTO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. 1. A Segunda Seção, em julgamento de recurso especial repetitivo, definiu que ativos e inativos devem ser inseridos em um modelo único de plano de saúde, com as mesmas condições assistenciais, inclusive com…

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