Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Teoria da Constiuição | Subassunto: Aplicabilidade das Normas Constitucionais | Ano: 2023 | Órgão: CNMP
As normas constitucionais de eficácia plena são caracterizadas por sua capacidade de gerar todos os seus efeitos essenciais de maneira direta, imediata e integral, sem a necessidade de que essa produção seja obrigatória.
Resposta correta: A
A norma constitucional é considerada plena devido à sua capacidade de produzir efeitos de forma direta, imediata e integral, embora essa produção não seja compulsória.
