Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Teoria da Constituição | Subassunto: Aplicabilidade das Normas Constitucionais | Banca: CNMP | Ano: 2023


As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.

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Resposta correta: B

São as normas de eficácia limitada que se apresentam em dois grupos: normas institutivas (preveem criação de órgão ou entidade) e programáticas (estabelecem programas ou finalidades sociais a serem desenvolvidas).