Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Teoria da Constituição | Subassunto: Aplicabilidade das Normas Constitucionais | Ano: 2023 | Órgão: TCM-SP
Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade. Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que:
Resposta correta: D
A alternativa A exige a edição de lei para que o STF aprecie a ADPF, o que compromete a densidade da norma constitucional.
A alternativa B também está errada porque a promoção do bem de todos é algo extremamente genérico e de baixa precisão. O mesmo pode ser empregado em relação à alternativa C, pois a expressão "devido processo legal" demanda uma definição melhor não trazida pela Constituição.
A alternativa E, da mesma maneira como ocorre na alternativa A, também sugere a edição de lei para abordar as exceções.
O gabarito da questão é a letra D, pois é uma norma de alta precisão e não exige nenhum outro esforço legislativo para sua exata compreensão.
