Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Lei 8.1112 de 1990 | Subassunto: Formas de Provimento | Ano: 2015 | Órgão: TRE-GO
Após reforma administrativa no Poder Judiciário, cargos de servidores estáveis foram extintos. O retorno desses servidores à atividade poderá ocorrer por recondução, ocupando cargos compatíveis.
Resposta correta: B
Quando há extinção de cargos ou reorganização administrativa, os servidores estáveis são colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento (Art. 37, §3º da CF).
A recondução aplica-se apenas:
- Ao servidor inabilitado em estágio probatório para outro cargo.
- Ao servidor que ocupava cargo cujo anterior ocupante foi reintegrado.
Forma correta de provimento no caso: Aproveitamento
