Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Lei 8.1112 de 1990 | Subassunto: Formas de Provimento | Ano: 2015 | Órgão: FUB
João, servidor público federal aposentado por invalidez, com 70 anos de idade, solicitou a reversão de sua aposentadoria. Mesmo que a junta médica oficial conclua que ele está apto para o exercício profissional, a administração deverá indeferir sua solicitação.
Resposta correta: A
A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, podendo ocorrer:
- De ofício: quando cessam os motivos da aposentadoria por invalidez.
- A pedido: medida discricionária, com os seguintes requisitos:
- Solicitação do servidor
- Aposentadoria voluntária
- Estabilidade na atividade
- Aposentadoria nos últimos 5 anos
- Existência de cargo vago
- Menos de 70 anos de idade (Art. 27 da Lei 8.112/1990)
Apesar da LC 152/2015 ter elevado a aposentadoria compulsória para 75 anos, a idade limite para reversão permanece 70 anos, até que nova legislação altere esse ponto.
