Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Teoria da Constituição | Subassunto: Hierarquia das Normas | Ano: 2015 | Órgão: MPE-BA
Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, bem como entre lei federal e estadual.
Resposta correta: B
Não há hierarquia entre lei ordinaria e lei complementar. Elas tem o mesmo nvel hierárquico. Também não há hierarquia entre lei federal e lei estadual.
