Matéria: Direito Civil | Assunto: Direito de Sucessão | Subassunto: Bem de Família | Banca: Dizer o Direito | Ano: 2025


A transmissão hereditária, por si, tem a capacidade de desconfigurar ou afastar a natureza de bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.

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