Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Teoria da Constituição | Subassunto: Poder Constituinte | Ano: 2019 | Órgão: TJ-BA
Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário para evitar óbice ao retrocesso social.
Resposta correta: B
Não há direitos adquiridos diante de uma nova Constituição. O poder constituinte originário não está vinculado a normas anteriores.
