Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Lei 8.112 de 1990 | Subassunto: Disposições Gerais | Ano: 2015 | Órgão: FUB
Considere que Joana, servidora pública da Universidade de Brasília (UnB), tenha recebido documentação para a instrução do processo administrativo de posse de um professor estrangeiro em um cargo público da universidade. Nessa situação, Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, devendo dar prosseguimento ao referido processo.
Resposta correta: A
De acordo com o art. 5º da Lei 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
- Nacionalidade brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
- Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
- Idade mínima de dezoito anos
- Aptidão física e mental
Entretanto, o §3º do mesmo artigo estabelece:
“As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.”
Portanto, Joana poderá desconsiderar a ausência do documento de nacionalidade brasileira, pois esse requisito é dispensável para universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
