Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Lei 8.1112 de 1990 | Subassunto: Formas de Provimento | Ano: 2015 | Órgão: FUB
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação, recebeu vantagem econômica indevida para favorecer uma empresa em processo licitatório. Após processo administrativo disciplinar, foi demitida.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.
Resposta correta: A
A forma de provimento decorrente da invalidação da demissão é a reintegração, que garante o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado. A reintegração pode ocorrer por decisão judicial ou administrativa, e o item está correto, pois o enunciado não restringe a forma de invalidação.
