BPC / LOAS (Assistencial)

A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência não se resume apenas ao diagnóstico médico. O pilar central para o sucesso do requerimento, tanto na via administrativa quanto na judicial, reside na correta aplicação da **Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2,...

A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), atravessa invariavelmente a análise da condição socioeconômica do requerente. O legislador estabeleceu um critério objetivo para definir quem se enquadra na situação de vulnera...

No âmbito do Direito Previdenciário e Assistencial, a atuação estratégica é fundamental para garantir o acesso aos direitos sociais. Quando tratamos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), uma das etapas mais críticas é a análise da composição do grupo familiar e a consequente...

Fundamentação Legal e a Mudança de Paradigma na Definição de Deficiência: A caracterização da deficiência para fins de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um tema que gera dúvidas recorrentes tanto para ...

O Critério Etário para Idosos e o Contexto Social

Um dos pilares fundamentais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é o critério etário. Frequentemente, surgem dúvidas sobre a idade exata em que uma pessoa passa a ter direito ao benefício, especialmente co...

Características Fundamentais e Operacionalização do BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos pilares da assistência social no Brasil, destinado a garantir um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria ...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é frequentemente confundido com uma aposentadoria convencional. No entanto, para a correta aplicação e defesa desse direito, é imprescindível compreender sua natureza jurídica distinta...