Em BH, 4 policiais militares foram acusados de torturar 3 civis durante abordagem em 2018. A denúncia citava socos, chutes nas partes íntimas, apontamento de arma e até fratura no nariz. Foram processados por tortura (Lei 9.455/97) e lesões corporais (art. 322, CPM).
Decisão do TJM-MG
O juiz da 4ª Auditoria absolveu os réus por falta de prova da existência do fato (art. 439, CPPM). O MP recorreu, mas o TJM-MG manteve a absolvição, por unanimidade.
Principais Fundamentos
- Lesões leves e compatíveis com contenção física;
- Suposta fratura só foi comprovada 1 ano após o fato;
- Contradições entre vítimas e ausência de testemunhas presenciais;
- Aplicação do princípio in dubio pro reo.
