Direito Constitucional

A) CORRETA. Segundo Pedro Lenza, no “constitucionalismo moderno” (durante a idade contemporânea) predominam as constituições escritas como forma de limitar o Poder Estatal.

“Dois são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791 (que teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789), movimento este deflagrado durante o Iluminismo e concretizado como uma contraposição ao absolutismo reinante, por meio do qual se elegeu o povo como titular legítimo do poder”. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, pg.68).

B)ERRADA. A Magna Carta inaugurou o Constitucionalismo Medieval.

C) ERRADA. Trata do “neoconstitucionalismo".

D) ERRADA. Essas são as Constituições Sociais. O constitucionalismo moderno surgiu bem antes.

A- ERRADA. O constitucionalismo estadunidense criou o sistema de governo presidencial, o federalismo, o controle difuso de constitucionalidade (dando importância a figura dos juizes), mecanismo sofisticados de freios e contrapesos e uma Suprema Corte que protege a Constituição, sendo sua composição uma expressão do sistema controle entre os poderes separados.

B-CORRETA. Com a revolução francesa o poder constituinte assume o caráter de um poder supremo com um titular, o povo ou nação, que passa a deter um poder constituinte que permite querer e criar uma nova ordem política e social, dirigida ao futuro, mas, simultaneamente, de ruptura com o antigo regime. A Constituição francesa de 1791 construiu um sistema fundado na supremacia do legislativo, restando ao executivo a função de dispor dos meios aptos a aplicação da lei. Nessa época, o parlamento ganha força e junto com ele, a lei ganha força, tornando impensável um controle judiciário das leis.

C- ERRADA. O constitucionalismo contemporâneo segue: totalitarismo constitucinal; dirigismo comunitário; constitucionalismo globalizado; direitos de segunda dimensão; direitos de terceira dimensão. A constituição francesa serviu em linhas gerais de base ao constitucionalismo moderno.

D- ERRADA. A afirmativa está errada pois o neoconstitucionalismo é o constitucionalismo-pós moderno. Logo, dois são os marcos históricos de formais do constitucionalismo moderno: A Constituição norte-americana de 1787 e a Constituição francesa de 1791;

E- ERRADA. A Constituição de 1824 não contemplava qualquer modelo assemelhado aos modelos hodiernos de constitucionalidade. A influência francesa ensejou que se outorgasse ao Poder Legislativo a atribuição de “fazer leis, interpretá-las, suspendê-las e revogá-las”, bem como “velar na guarda da Constituição”.

Na Constituição de 1891, o Poder Moderador foi extinto, adotando-se a teoria clássica de Montesquieu da tripartição de poderes.

A questão aborda a temática relacionada ao constitucionalismo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está incorreta. Após os movimentos que culminaram na proclamação das Constituições escritas como a dos EUA (1787) e a da França (1791), fortaleceu-se uma corrente de pensamento a qual enxerga a supremacia e imperatividade da Constituição, limitando e estabelecendo o Governo. O constitucionalismo moderno tinha como cerne de suas preocupações instituir e proteger direitos fundamentais ligados à liberdade. Contudo, com o fim da I Guerra Mundial inicia-se uma nova fase do constitucionalismo, o denominado constitucionalismo social. O surgimento do constitucionalismo social coincide com a fase de consagração dos direitos fundamentais de segunda dimensão (geração): os chamados direitos sociais ou coletivos.

Alternativa “b”: está correta. Isso é perceptível, principalmente, com a Revolução Francesa e a consequente Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a posterior Constituição Francesa de 1791.

Alternativa “c”: está incorreta. Para, Karl Loewenstein (Teoría de la Constitución) o nascimento do constitucionalismo se deu com os Hebreus. Este povo fazia parte de um Estado Teocrático, sendo que as “leis do Senhor” (dez mandamentos e leis da Torá) criaram limites ao poder político.

Alternativa “d”: está incorreta. John Locke, Montesquieu e Rousseau são reconhecidos como os principais precursores do constitucionalismo moderno (e não do contemporâneo).

A questão exige que se indique um diploma que restringiu os poderes do Legislativo por meio do reconhecimento das garantias das liberdades individuais.

A) A Carta de João Sem Terra restrigiu os poderes do rei, prevendo que ele teria de se sujeitar à lei. Não houve limitação ao poder do Legislativo ou preocupação com os direitos do homem, mas, mera disputa de poder entre barões e igreja x rei.

B) A Declaração de Direitos de Virgínia foi a que primeiro (1776) formalizou os direitos do homem como sendo a ele inato, isto é, direitos naturais, que, portanto, também limitariam a atuação do Legislativo. CORRETA

C) A Declaração de Direitos de 1689, Bill of Rights, também restringuiu os poderes do monarca e declarou amplos poderes ao Parlamento, como representantes do povo.

D) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão previu direitos individuais e coletivos dos homens, considerando-os universais, inerentes à pessoa. Porém, é de 1789 e, portanto, posterior à Carta de Virgínia.

E) A Constituição de Weimar surgiu em um período no qual a Alemanha, iniciando a democracia, resolveu equiparar os indivíduos (igualdade), extinguindo classes sociais e prevendo direitos, porém, centralizava todo o poder nas mãos do presidente do Reich, que podia, inclusive, baixar decretos que atingissem os direitos dos cidadãos. Foi o que deu azo ao regime de Hitler. Portanto, embora tenha, de certo modo, limitado o Legislativo, em nada se assemelha ao discurso da questão.