CONCEITO
-
Os direitos políticos são aqueles que garantem a participação do povo no processo de condução da vida política nacional. São direitos relacionados ao exercício da cidadania e, segundo Gilmar Mendes, formam a base do regime democrático.
-
DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA
TITULARIDADE
- Do Cidadão, que é aquele que tem capacidade de votar e ser votado.
ALISTAMENTO ELEITORAL
-
O alistamento é meio de aquisição para a capacidade eleitoral ativa, dando a ele a qualidade de eleitor, que é um cidadão, pois há gozo dos direitos políticos.
-
O alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos.
-
São facultativos o alistamento e voto para os indivíduos:
-
Maiores de 16 e menores de 18;
-
Analfabetos;
-
Maiores de 70 anos.
-